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  • Revisão do PAM de Alfândega da Fé

    A Direção Executiva do FAM aprovou em 7 de dezembro de 2023, após pronúncia favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de segunda revisão do Programa de Ajustamento Municipal que prevê um novo contrato de assistência financeira até ao montante de € 13.758.891,96, pelo prazo de 12 anos.

     

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  • Adesão ao FAM do Município de Freixo de Espada à Cinta

    A Direção Executiva do FAM aprovou em 23 de outubro de 2023, após pronúncia favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de Programa de Ajustamento Municipal de Freixo de Espada à Cinta que prevê a assistência financeira até ao montante de € 12.651.819,15, pelo prazo de 20 anos.

     

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  • Revisão do PAM do Nordeste

    A Direção Executiva do FAM aprovou em 25 de outubro de 2022, após pronúncia favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de revisão do Programa de Ajustamento Municipal que prevê a reformulação de algumas medidas de reequilíbrio orçamental e uma alteração da taxa de juro aplicável no contrato de empréstimo celebrado com o FAM.

     

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  • Recrutamento de trabalhadores nos Municípios em situação de saneamento ou rutura financeira

    Os Municípios em situação de saneamento ou rutura devem solicitar ao Fundo de Apoio Municipal o parecer prévio para abertura de procedimento concursal de recrutamento de trabalhadores, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2024).

    Caso pretenda formular um pedido de parecer prévio consulte aqui a informação

     

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  • Regime excecional de acesso ao FAM

    Os Municípios cuja dívida total se situe entre 2 e 2,25 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores podem solicitar o acesso ao FAM de forma facultativa e excecional mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças.

     

    Caso pretenda aderir ao FAM consulte aqui a informação

     

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  • FAM participa em evento promovido pela ATAM sobre Finanças Locais

    O Presidente do Fundo de Apoio Municipal, Dr. Miguel Almeida participou em 2 de fevereiro de 2024, em Vila Nova de Gaia no seminário promovido em conjunto entre a autarquia e a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) dedicado à temática das finanças locais, no painel “Financiamento das Autarquia Locais”

     

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  • Cessação do Programa de Ajustamento Municipal

    O Município de Paços de Ferreira reduziu a sua dívida total para valores abaixo do limite legal de endividamento pelo que deixou de estar abrangido pelo PAM.

     

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  • Distribuição de remuneração do capital

    A Direção Executiva do FAM procedeu à distribuição de remuneração do capital, referente ao ano de 2022 no montante de € 5.643.041,63.

  • Revisão de Taxa de Juro

    A Direção Executiva do FAM aprovou a revisão das taxas de juro aplicadas nos empréstimos de assistência financeira de 1,75% para 0,95%

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Assistência Financeira
Aprovada

€593M

Assistência Financeira
Concedida

€475M

Garantias Autónomas 
Concedidas

€24M

Capital Social
Realizado

€418M

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Logótipo do Município do Alandroal  Logótipo do Município da Alfândega da Fé  Logótipo do Município de Aveiro  Logótipo do Município do Cartaxo  Logótipo do Município de Fornos de Algodres     Logótipo do Município de Paços de Ferreira  Logótipo do Município de Portimão   Logótipo do Município de Vila Nova de Poiares   Logótipo do Município de Vila Real de Santo António
 

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