Vila Nova de Poiares

 

O PAM do Município de Vila Nova de Poiares entrou em vigor em 11 de julho de 2016, com um prazo de implementação de 25 anos, prevendo uma assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de €14.113.947,55, com o objetivo de amortizar dívidas financeiras e não financeiras.

O Município havia recorrido em 2014 ao Apoio Transitório de Urgência (ATU) por não possuir capacidade financeira para honrar os seus compromissos de curto prazo. Face a este cenário, o PAM desenvolvido, visou fazer face ao pagamento das dívidas provenientes de anos anteriores, assim como criar condições para que o Município pudesse assumir a realização das suas competências básicas no curto prazo. O programa desenvolvido, incorporou uma forte componente de reestruturação da dívida financeira, assumindo através da assistência financeira do FAM a amortização de empréstimos junto do sector bancário e do próprio Estado, cujos encargos com a dívida eram demasiado onerosos para a capacidade financeira do Município.

O contrato de empréstimo teve duas adendas: a primeira, assinada em 30 de dezembro de 2019 e visado pelo Tribunal de Contas em 09 de janeiro de 2020, alterou a periodicidade do reembolso dos montantes desembolsados; a segunda, assinada em 08 de outubro de 2021 e visado pelo Tribunal de Contas em 12 de novembro de 2021, alterou a taxa de juro para 0,95%.

Até ao final do ano de 2023, a assistência financeira transferida pelo FAM para o Município de Vila Nova de Poiares totalizou €14.113.947,55.