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Cessação do Programa de Ajustamento Municipal
O Município de Aveiro reduziu a sua dívida total para valores abaixo do limite legal de endividamento pelo que deixou de estar abrangido pelo PAM.
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FAM ADERE AO GREEN CITY ACCORD
O Green City Accord é um movimento de municípios europeus empenhados em tornar as cidades mais limpas e saudáveis. Tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de todos os europeus e acelerar a implementação da legislação ambiental pertinente da UE.
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Revisão de Taxa de Juros
A Direção Executiva do FAM aprovou a revisão das taxas de juro aplicadas nos empréstimos de assistência financeira de 1,75% para 0,95%
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O FAM distribuiu €5.803.579 de resultados aos municípios
A Direção Executiva do FAM regularizou, através do disposto no n.º 3 do artigo 3.º B da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, o montante da remuneração o capital de 2017 a 2019 por conta das prestações por realizar. Nos restantes municípios foi efetuada a distribuição
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Assistência Financeira
Aprovada
€575M
Assistência Financeira
Concedida
€459M
Garantias Autónomas
Concedidas
€24M
Capital Social
Realizado
€382M
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