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Recrutamento BEP OE202307/0723
O FAM deu início ao processo de recrutamento de 2 técnicos superiores das áreas de gestão, administração, contabilidade, economia ou outro ramo do saber compatível com as funções a desempenhar.
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O FAM distribuiu €5.803.579 de resultados aos municípios
A Direção Executiva do FAM procedeu à distribuição de remuneração do capital, referente a 2020 e 2021, aos municípios.
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Incumprimento do PAM pelo Município de Vila Real de Santo António
A Direção Executiva do FAM deliberou por unanimidade declarar formalmente o incumprimento do PAM do Município de Vila Real e Santo António, no ano de 2020 por violação dos objetivos de redução de dívida.
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Empréstimo extraordinário junto do Fundo de Apoio Municipal
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Cessação do Programa de Ajustamento Municipal
O Município de Aveiro reduziu a sua dívida total para valores abaixo do limite legal de endividamento pelo que deixou de estar abrangido pelo PAM.
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Revisão de Taxa de Juros
A Direção Executiva do FAM aprovou a revisão das taxas de juro aplicadas nos empréstimos de assistência financeira de 1,75% para 0,95%
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Assistência Financeira
Aprovada
€593M
Assistência Financeira
Concedida
€475M
Garantias Autónomas
Concedidas
€24M
Capital Social
Realizado
€418M
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