O Presidente do Fundo de Apoio Municipal, Dr. Miguel Almeida participou, em 7 de outubro de 2026 no evento promovido pelo ECO, no painel 'Depois do PRR: Quem Financia a Próxima Década das Autarquias?' que juntou Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados e Pedro Cepeda, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel.

O Presidente do Fundo de Apoio Municipal, Dr. Miguel Almeida participou, em 6 de outubro de 2026 no evento promovido pela CNN, no painel 'Modelo de Financiamento' que juntou Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures, André Rijo, Deputado na Assembleia da República e Pedro Camões, Professor na Universidade de Aveiro.

Link do Evento

No dia 19 de setembro de 2026, o FAM e o Município do Alfândega da Fé assinaram o contrato que oficializa a cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM). Com este procedimento, o Município deixa de estar sujeito às medidas de reequilíbrio orçamental que vinham sendo aplicadas para garantir a sua recuperação financeira.

A decisão foi sustentada pela documentação apresentada e pela declaração de endividamento emitida pela DGAL, que confirma que Alfândega da Fé cumpre os requisitos legais para a cessão do PAM, conforme previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, na sua redação atual.

A redução do endividamento municipal foi determinante: a 31 de dezembro de 2025, a dívida total relevante situava-se nos € 12.784.156,00, o que corresponde a um rácio de 1,40, calculado nos termos do artigo 52.º, n.º 1 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual.

Apesar da cessação do Programa, o Contrato de Empréstimo de Assistência Financeira permanece em vigor até à sua maturidade.

O Presidente do Fundo de Apoio Municipal, Dr. Miguel Almeida participou em 23 de abril de 2026, em Lisboa no evento ESG Week, promovido pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE), no painel Finanças Sustentáveis: Regulação e Impacto no Financiamento, enquanto Presidente da Comissão Técnica 217, relativa ao tema Finanças Sustentáveis.

O Presidente da Direção Executiva do FAM, Dr. Miguel Almeida  apresentou na reunião do Conselho Diretivo da ANMP que se realizou ontem, em Gondomar o ponto de situação das contas de 2025 e a atividade do FAM, perspetivando o futuro no contexto atual.

O FAM até 31.12.2025 já aprovou um montante de 601 Milhões de euros de assistência financeira aos 14 Municípios, tendo a redução média do rácio da dívida reduzido em 123 pontos percentuais nos municípios apoiados.

Em 2025, as contas do FAM espelham resultados sólidos em termos financeiros possuindo um ativo de 432 milhões de euros e um resultado líquido de 3,4 Milhões de euros e uma rentabilidade de 1,09%. A proposta de distribuição dos dividendos do ano de 2025 é de 3 milhões de euros aos subscritores do capital do FAM estando dependente da constituição da Comissão de Acompanhamento.

O Presidente da Direção Executiva do FAM, Dr. Miguel Almeida foi designado para integrar o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais de acordo com o Despacho n.º 4749/2026, de 13 de abril de 2026, sob a coordenação do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

O grupo de trabalho deverá apresentar uma proposta de lei até ao final de 2026 que visa reforçar a autonomia da gestão financeira autárquica, dotando as autarquias locais das capacidades necessárias para assumir a gestão dos serviços públicos descentralizados.

Pode consultar aqui o despacho: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/4749-2026-1084035715

O Presidente do Fundo de Apoio Municipal, Dr. Miguel Almeida participou em 20 de março de 2026, em Mirandela no CICP - V Congresso Internacional de Contabilidade Pública, tendo apresentar o artigo intitulado: "Fiscal Distress e Recuperação Municipal em Portugal: Uma Análise Multidimensional dos Municípios Aderentes ao FAM (2016 – 2024)," em coautoria com a Professora Rita Silva, analisando o impacto do Fundo de Apoio Municipal e os desafios da consolidação financeira nos municípios intervenientes tendo sido atribuído  com o prémio AMR para o Melhor Artigo do Congresso.

O Presidente do Fundo de Apoio Municipal, Dr. Miguel Almeida participou em 21 de fevereiro de 2026, em Viana do Castelo numa sessão da Assembleia Municipal que contou também com a presença do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Silvério Regalado e do Secretário-Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o “Financiamento das Autarquias Locais”.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, foi designado pelo Conselho Diretivo da Associação para integrar a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

A Comissão de Acompanhamento tem como principais competências emitir parecer sobre as propostas de decisão dos Programas de Ajustamento Municipal (PAM), elaborar e aprovar os regulamentos internos necessários ao funcionamento do Fundo e aprovar o orçamento, os planos de atividades anuais e plurianuais e os documentos de prestação de contas. Compete-lhe ainda deliberar sobre a aplicação dos resultados e sobre eventuais propostas de aumento do capital social do FAM.

A Direção Executiva do FAM aprovou, em 29 de setembro de 2025, após parecer favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de 2ª adenda apresentada pelo Município para a revisão ordinária do contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) vigente.

A revisão aprovada prevê a atualização das medidas de reequilíbrio orçamental, bem como das metas de execução orçamental (receita, despesa e saldos), da dívida total e do pessoal ao serviço.

No dia 4 de setembro de 2025, o FAM e o Município do Alandroal assinaram o contrato que oficializa a cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM). Com este passo, o Município deixa de estar sujeito às medidas de reequilíbrio orçamental que vinham sendo aplicadas para garantir a sua recuperação financeira.

A decisão foi sustentada pela documentação apresentada e pela declaração de endividamento emitida pela DGAL, que confirma que o Alandroal cumpre os requisitos legais para a cessão do PAM, conforme previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, na sua redação atual.

A redução do endividamento municipal foi determinante: a 31 de dezembro de 2024, a dívida total relevante situava-se nos € 13.407.128,21, o que corresponde a um rácio de 1,36, calculado nos termos do artigo 52.º, n.º 1 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual.

Apesar da cessação do Programa, o Contrato de Empréstimo de Assistência Financeira permanece em vigor até à sua maturidade.

O Fundo de Apoio Municipal recebeu no passado dia 14 de julho a visita do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Silvério Regalado e da sua equipa para se inteirar dos assuntos do Fundo de Apoio Municipal e perspetivar a sua atuação no futuro, designadamente, quanto à implementação do fundo municipal de desenvolvimento sustentável previsto no Programa de Governo. 

Desde 15 de janeiro de 2025 que está disponível na loja online do IPQ a Norma Portuguesa ISO 32210:2025 ‘Finanças sustentáveis – Orientações sobre a aplicação dos princípios de sustentabilidade para as organizações do setor financeiro´, que resultou da tradução da Norma Guia Internacional ISO 32210:2022 ‘Sustainable finance — Guidance on the application of sustainability principles for organizations in the financial sector´.

O documento destina-se a organizações, apresentando os princípios fundamentais da sustentabilidade, que podem ser integrados nas operações, na estratégia central do negócio, da mesma forma que atenuam os riscos e concretizam oportunidades.

O FAM efetuou em 19 de dezembro de 2024 uma reunião de trabalho com o Presidente, Vereadores, Dirigentes e técnicos  da Câmara Municipal da Nazaré para discussão de alguns assuntos relacionados com o PAM em vigor.

Foi assinado no dia 28 de outubro de 2024 o contrato de cessação do Programa de Ajustamento Municipal de Portimão, que deixa de ficar sujeito às medidas de reequilíbrio orçamental que visavam a recuperação financeira municipal.

De acordo com a documentação apresentada e com a declaração de endividamento do Município de Portimão emitida pela DGAL, foi possível concluir que o Município reúne as condições necessárias para a cessação do PAM nos termos do n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, na sua redação atual, na sequência da redução do seu endividamento, a 31 de dezembro de 2023, para o montante de € 89.271.859,02, que corresponde a um rácio de dívida total de 1,42, apurado nos termos do artigo 52.º, n.º 1 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual.

A cessação do PAM não é aplicável ao contrato de empréstimo de assistência financeira que se mantém em vigor até à maturidade do mesmo.

O Presidente do Fundo de Apoio Municipal, Dr. Miguel Almeida participou em 2 de fevereiro de 2024, em Vila Nova de Gaia no seminário promovido em conjunto entre a autarquia e a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) dedicado à temática das finanças locais, no painel “Financiamento das Autarquia Locais”.

A Direção Executiva do FAM aprovou em 23 de outubro de 2023, após pronúncia favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de Programa de Ajustamento Municipal de Freixo de Espada à Cinta que prevê a assistência financeira até ao montante de € 12.651.819,15, pelo prazo de 20 anos.

O contrato Programa de Ajustamento Municipal foi assinado pelo Presidente da Direção Executiva do FAM e Senhor Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada á Cinta, em 7 de novembro de 2023 e visado pelo Tribunal de Contas em 16 de janeiro de 2024.

Foi assinado no dia 28 de setembro de 2023 o contrato de cessação do Programa de Ajustamento Municipal de Paços de Ferreira, que deixa de ficar sujeito às medidas de reequilíbrio orçamental que visavam a recuperação financeira municipal.

De acordo com a documentação apresentada e com a declaração de endividamento do Município de Aveiro emitida pela DGAL, foi possível concluir que o Município reúne as condições necessárias para a cessação do PAM nos termos do n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, na sua redação atual, na sequência da redução do seu endividamento, a 31 de dezembro de 2022, para o montante de € 35.931.907, que corresponde a um rácio de dívida total de 1,36, apurado nos termos do artigo 52.º, n.º 1 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

A cessação do PAM não é aplicável ao contrato de empréstimo de assistência financeira que se mantém em vigor até à maturidade do mesmo.

O FAM iniciou o processo de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, nas areás da Gestão, Administração, Contabilidade, Economia ou outro ramo do saber compatível com as funções a desempenhar.

O presente recrutamento foi publicado através do Aviso n.º 13789/2023 (publicado na parte C da 2.ª série do Diário da República de 20 de julho de 2023), publicitado na BEP com o código de oferta OE202307/0723, onde poderão ser consultadas as características da oferta e os requisitos de admissão.

Salienta-se que poderá ser oferecida posição remuneratória imediatamente acima à posição remuneratória de origem.