Trilho de Navegação Trilho de Navegação

Visualizar Conteúdo Web Visualizar Conteúdo Web

Financiamento

O Fundo de Apoio Municipal é constituído por um capital social de 650 milhões de euros, repartido entre o Estado (50%) e os municípios portugueses (50%), realizado em tranches semestrais, em junho e dezembro, até ao final de 2021.

Até ao final do primeiro semestre de 2017, o capital social do FAM encontra-se realizado por cada uma das entidades nos montantes discriminados na listagem de realização de capital (link para a listagem realização de capital).

Sendo o capital social realizado de forma faseada, o financiamento do FAM pode ainda ser assegurado através de um empréstimo concedido pelo Estado, através da DGTF, no montante de 250M€ por um período 4 anos, por forma a assegurar o adiantamento do capital durante o período de realização.

As aplicações financeiras, os juros dos empréstimos de assistência financeira concedidos e as comissões de prestação de garantias autónomas, são igualmente fontes de financiamento do Fundo.

A realização do capital do FAM até à presente data poderá ser consultada nesta listagem.

 

Distribuição Resultados

A valorização das Unidades de Participação (UP) do FAM é feita por via de aplicações financeiras sem risco, junto do IGCP e dos juros dos empréstimos concedidos.

Em 2015 a valorização foi feita em exclusivo por via das aplicações financeiras, enquanto em 2016 já foi possível receber juros dos primeiros empréstimos concedidos.

A partir de 2017, a valorização será feita quase em exclusivo por via dos juros dos empréstimos de assistência financeira.

Os montantes distribuidos por cada uma das entidades detentoras do capital social do FAM, por conta da distribuição de resultados, poderão ser consultados a seguir.

  Distribuição de Resultados de 2018 *

  Distribuição de Resultados de 2017 *

  Distribuição de Resultados de 2016

* Não foi realizada devido a constrangimentos orçamentais, por não ter sido autorizado o descativo orçamental em 2018 e 2019.

Relatórios de Valorização

Nos termos do artigo 18º da Lei nº53/2014, de 23 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei nº 69/2015, de 16 de julho o FAM publica semestralmente um relatório contendo as variações de valor das unidades de participação e a explicação para os seus movimentos e um relatório de acompanhamento dos PAM, os quais são enviados à Assembleia da República.

Poderão ser consultados abaixo os Relatórios de Acompanhamento da Valorização das Unidades de Participação relativos aos últimos semestres.

  Relatório de Valorização das Unidades de Participação do 2.º semestre de 2017

  Relatório de Valorização das Unidades de Participação do 1.º semestre de 2017

  Relatório de Valorização das Unidades de Participação do 2.º semestre de 2016

Visualizar Conteúdo Web Visualizar Conteúdo Web