Programa de Ajustamento Municipal - Aveiro

 Contrato Programa de Ajustamento Municipal

 Relatório da Direção Executiva - Avaliação de Proposta de PAM

Revisão ao Programa de Ajustamento Municipal - Aveiro

 Revisão ao Programa de Ajustamento Municipal - Aveiro

 Parecer da Direção Executiva - Proposta de Revisão do PAM

Cessação do Programa de Ajustamento Municipal - Aveiro

 Contrato de Cessação do PAM