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Vila Nova de Poiares

 

O PAM do Município de Vila Nova de Poiares entrou em vigor em julho de 2016 e tem um prazo de implementação de 25 anos, prevendo uma assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de €14.113.947,55, com o objectivo de amortizar as respectivas dívidas de natureza financeira e não financeira. 


O Município havia recorrido em 2014 ao Apoio Transitório de Urgência (ATU) por não possuir capacidade financeira para honrar os seus compromissos de curto prazo. Face a este cenário, o PAM desenvolvido, visou fazer face ao pagamento das dívidas provenientes de anos anteriores, assim como criar condições para que o Município pudesse assumir a realização das suas competências básicas no curto prazo.
O programa desenvolvido, incorporou uma forte componente de reestruturação da dívida financeira, assumindo através da assistência financeira do FAM a amortização de empréstimos junto do sector bancário e do próprio Estado, cujos encargos com a dívida eram demasiado onerosos para a capacidade financeira do Município.


Após o primeiro desembolso do empréstimo de assistência financeira realizado em 2016, no montante de €11.423.784,13, foram efectuados novos desembolsos de €2.152.130,72 no decurso do ano de 2017 na sequência da entrega aprovação do relatório de monitorização.

 

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