Programa de Ajustamento Municipal - Portimão

 Contrato Programa de Ajustamento Municipal

 Relatório da Direção Executiva - Avaliação de Proposta de PAM

Revisão ao Programa de Ajustamento Municipal - Portimão

 1ª Adenda ao Contrato do Programa de Ajustamento Municipal

Cessação do Programa de Ajustamento Municipal – Portimão

Cessação do Programa de Ajustamento Municipal