Programa de Ajustamento Municipal - Nordeste

 Contrato Programa de Ajustamento Municipal

 Relatório da Direção Executiva - Avaliação de Proposta de PAM

Revisão ao Programa de Ajustamento Municipal - Nordeste

 Relatório da Direção Executiva relativa a 1ª revisão

 1ª Adenda ao Programa de Ajustamento Municipal