Programa de Ajustamento Municipal - Alfândega da Fé

 Contrato Programa de Ajustamento Municipal

 Relatório da Direção Executiva - Avaliação de Proposta de PAM

Revisão ao Programa de Ajustamento Municipal - Alfândega da Fé

 1ª Adenda ao Contrato Programa de Ajustamento Municipal

 2ª Adenda ao Contrato Programa de Ajustamento Municipal

  Relatório da Direção Executiva 2ª Revisão PAM

Cessação do Programa de Ajustamento Municipal - Alfândega da Fé

 Contrato de Cessação do PAM