No decurso do trabalho desenvolvido e dos relatórios apresentados relativamente a cada ano nas diversas áreas de atuação, designadamente, na liquidação e cobrança de receita,...

    Os municípios que cumpram o limite legal de endividamento podem recorrer a empréstimos junto do FAM para financiar a despesa corrente, desde que verificada uma diminuição...

    O Fundo de Apoio Municipal, criado pela Lei n.º 53/2014 de 25 agosto e constituído em partes iguais pelo Governo e pelos municípios, tem sido um instrumento fundamental na...

    A presidente da ANMP Luísa Salgueiro foi designada, pelo Conselho Diretivo da Associação, para a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM).   ...

  Foi assinado no dia 11 de dezembro de 2021 o contrato de cessação do Programa de Ajustamento Municipal de Aveiro, que deixa de ficar sujeito às medidas de reequilíbrio...

    O Green City Accord é um movimento de municípios europeus empenhados em tornar as cidades mais limpas e saudáveis. Tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de todos...

  A Lei n.º 12/2020, de 7 de maio , procede à alteração às Leis n.ºs 4-B/2020, de 6 de abril , e 6/2020, de 10 de abril , promovendo e garantindo a capacidade de resposta das...

  TSF de 23/04/2020 RTP de 23/04/2020 Notícias ao Minuto de 23/04/2020 Sapo 24 de 23/04/2020 O Mirante de 27/09/2019 ...

  O FAM encontra-se a desenvolver a sua atividade, preferencialmente, em teletrabalho, assegurando-se por esta via a continuidade da atividade, o normal funcionamento dos serviços e a...

  A Direção Executiva do FAM aprova a 27 de setembro de 2019, após pronúncia favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de Programa de Ajustamento Municipal do...

  A Direção Executiva do FAM aprova a 26 de setembro de 2019, após pronúncia favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de revisão ordinária do Programa de...

    O FAM apresentou a sua experiência na implementação do SNC-AP à delegação do Ministério das Finanças da Turquia. Os principais objetivos da visita da delegação turca...

  No âmbito das Leis do Orçamento do Estado para 2018 e 2019, aprovadas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, e Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovam o mecanismo de apoio...

  O FAM integra a Subcomissão Técnica de Finanças Sustentáveis que acompanhará os trabalhos do Technical Committee 322 – Sustainable Finance da ISO | International Standard...

  O FAM, no âmbito do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, e da Instrução n.º 1/2019, de 6 de março, do Tribunal de Contas (TdC), referentes à adoção do Sistema de Normalização...

  Foi publicada, no Diário da República n.º 169/2018, Série I de 2018-09-03, a Portaria n.º 243/2018 que altera a Portaria n.º 173-A/2018, de 15 de junho, que regula...

  Entrou em vigor, no passado dia 27 de dezembro de 2018, o Programa de Ajustamento Municipal do Município da Nazaré após o visto prévio, pelo Tribunal de Contas, ao Contrato de...

  Entrou em vigor, no passado dia 27 de dezembro de 2018, o Programa de Ajustamento Municipal do Município do Fundão após o visto prévio, pelo Tribunal de Contas, ao Contrato de...

  Foi publicada, no Diário da República n.º 114/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-06-15, a  Portaria n.º 173-A/2018 que regula os procedimentos necessários para a...

Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento do Estado de 2018, em concreto, do disposto no artigo 303.º dessa mesma Lei, entendeu este Fundo, proceder a uma consulta formal junto da...