Fornos de Algodres

 

O PAM do Município de Fornos de Algodres entrou em vigor em março de 2017, com um prazo de implementação de 35 anos, prevendo uma assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de €32.620.056,73, com o objectivo de amortizar as respectivas dívidas de natureza exclusivamente financeira. 

Este PAM tem como objectivo reestruturar a dívida de natureza financeira resultante do empréstimo de reequilíbrio financeiro contraído pelo Município em 2010, cujo serviço da dívida é incomportável para o Município. Em resultado do referido empréstimo, o Município continua a manter o maior rácio da dívida total, representando mais de sete vezes a sua média das receitas líquidas, dos últimos três anos.
Ainda assim, o Município não tem vindo a acumular novas dívidas de curto prazo, não registando inclusivamente quaisquer pagamentos em atraso a fornecedores. Como tal, face à incapacidade do Município em gerar receitas adicionais, o PAM contempla exclusivamente a reestruturação da dívida financeira, através da concessão de um prazo mais alargado para a sua liquidação, condição essencial para assegurar uma gestão adequada da sua tesouraria.

O primeiro desembolso do empréstimo de assistência financeira no montante de €27.521.447,26, permitiu ao Município amortizar na totalidade o empréstimo de saneamento financeiro que o Município detinha desde 2010 e cujos encargos anuais eram incompatíveis com a capacidade financeira do Município.
Tendo em conta a aprovação pela Assembleia Municipal de duas alterações ao contrato prevendo, nomeadamente, a amortização do empréstimo sem período de carência inicial e pagamentos mensais de capital e juros, o Município procedeu à amortização de €366.952,63 até ao final do ano de 2017. Foi procedido ao desembolso de €33.583,44 referente a passivos contingentes previstos no Contrato de Empréstimo e de Assistência Financeira.