Alfândega da Fé

O PAM do Município de Alfândega da Fé entrou em vigor em março de 2016 e tem um prazo de implementação de 20 anos, prevendo uma assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de €1.502.818,86, com o objectivo de amortizar as dívidas de natureza financeira. Em 2024 foi aprovado pelo FAM novo empréstimo de assistência financeira até ao montante de €13.758.891,96 para pagamento de dívidas de natureza financeira, não financeira e de passivos contingentes.

Através deste programa foi desenvolvida uma estratégia de recuperação financeira que visou sobretudo, reestruturar a dívida de natureza financeira, seja através da assunção, por parte do FAM, do empréstimo PAEL detido pelo Município junto da DGTF, seja através da negociação com os credores do sector bancário, ao abrigo do PRD, dos empréstimos contraídos anteriormente, cujas taxas de juro eram bastante onerosas para o orçamento municipal. Com estas medidas o Município irá reduzir substancialmente os seus encargos anuais com a dívida de médio e longo prazo, o que lhe permitirá encetar uma trajectória de redução sustentada da dívida à medida que ganha uma maior capacidade para fazer face aos serviços essenciais que deve prestar à população.