A Direção Executiva do FAM aprovou em 23 de outubro de 2023, após pronúncia favorável da Comissão de Acompanhamento, a proposta de Programa de Ajustamento Municipal de Freixo de Espada à Cinta que prevê a assistência financeira até ao montante de € 12.651.819,15, pelo prazo de 20 anos.

 

O contrato Programa de Ajustamento Municipal foi assinado pelo Presidente da Direção Executiva do FAM e Senhor Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada á Cinta, em 7 de novembro de 2023 e visado pelo Tribunal de Contas em 16 de janeiro de 2024.